Tramita no legislativo goiano, por iniciativa do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei de nº 10775/22, que tem objetivo de autorizar na rede pública estadual de saúde a realização do exame de mutação genética em mulheres com histórico familiar de diagnósticos de câncer de mama e de ovário.
O exame de detecção é dos genes BRCA1 e BRCA2. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mutações nesses genes elevam o risco de câncer de mama entre 65% e 79% e o desenvolvimento do câncer de ovário pode subir em 25%. Para justificar a propositura, o deputado explanou que o exame preventivo em pacientes com predisposição ao diagnóstico evidencia a possibilidade de desenvolvimento da doença.
Talles reforçou quanto à viabilidade jurídica da matéria, “no artigo 24 da Constituição Federal, evidencia a responsabilidade da União e dos Estados legislar sobre temas como a defesa da saúde”.