Talles Barreto apresenta PL para que jornalistas de Goiás tenham prioridade na ordem de vacinação contra o covid-19

Foto: Arquivo

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) apresentou projeto de lei e requerimento solicitando que os profissionais de comunicação e jornalistas sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra o covid-19. Segundo o parlamentar, a matéria tem o objetivo de proteger os profissionais, pois “em razão da atividade exercida, esses trabalhadores são extremamente expostos ao risco de contaminação e transmissão da doença causada pelo coronavírus”.

Barreto destacou, ainda, que as profissões de jornalista e comunicador são de extrema importância social, especialmente nesse momento de pandemia de ordem mundial, ocasionada por um vírus novo do qual não se tem informações precisas.  “O papel de jornalistas e comunicadores se mostra indispensável para propagação de notícias e informações pertinentes. Entretanto, a busca por informações e matérias informativas, expõe os profissionais ao risco de contrair a covid-19, e também de transmitir aos que com eles convivem”, frisou.

Para o deputado, diante às justificativas, é prudente que os profissionais de jornalismo e comunicação sejam incluídos no rol de prioridades da vacinação contra a covid-19, considerando o risco de sua atividade, a relevância pública e importância do papel social que exercem.

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Talles Barreto apresenta relatório pela rejeição de PEC que defende Extinção do TCM

Relatório de Talles Barreto é pelo arquivamento da matéria

O deputado estadual Talles Barreto entregou relatório pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende a Extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Um dos pontos defendidos pela PEC, apresentada pelo deputado estadual Henrique Arantes, seria a economia gerada aos cofres goianos através da extinção do órgão.

Talles Barreto destacou que, ao contrário do que é apresentado em uma das justificativas da PEC, a propositura não resultará em redução de despesas. A PEC propõe a extinção de todos os cargos em comissão do TCM, a integração dos servidores inativos e pensionistas ao quadro de inativos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e lotação dos servidores oriundos do TCM nos quadros e setores internos daquele órgão.

Segundo demonstrativo de despesa com pessoal apresentado pelo tribunal ao relator, a incorporação pelo TCE, de servidores egressos do TCM entre ativos, inativos e pensionistas elevaria o índice de despesas com pessoal para 1,54%, extrapolando o limite máximo proposto de 1,47%. “O limite de despesa de pessoal do TCE seria ultrapassado, ocasionando restrições orçamentárias e comprometimento da qualidade dos serviços de controle externo”, pontuou.

Para Talles, “[a extinção] promove mera realocação orçamentária entre órgãos estaduais. Pode-se afirmar, ainda, com segurança, que a medida acabará por trazer aumento na despesa total com pessoal, considerando a necessidade do TCE teria ao promover a reorganização interna, adaptação administrativo e de pessoal para receber os processos que se encontravam em tramitação no TCM”.  

Durante elaboração do parecer, o parlamentar esteve com representantes de órgãos e entidades relacionadas ao trabalho desempenhado pelo TCM, como a Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios, (FGM), Ordem dos Advogados no Brasil (OAB-GO) para discussão da matéria e construção de um relatório, segundo ele, “ponderado e contundente tendo posicionamento de forma unânime de apoio e de defesa da preservação e da não extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás”.

O tucano apresentou, também, informações do TCM com dados e estatísticas do trabalho realizado por seus servidores aos municípios goianos. “Traduzindo em números, o TCM representou para o Estado de Goiás, em 2020, mais de 9 mil de processos apreciados e/ou julgado e mais de 2 mil unidades fiscalizadas. Exercitando a fiscalização, o TCM identificou desvios causadores de danos e imputou, débitos e multas por desvios de conduta”, frisou. De acordo com Talles, “são números que expressam a eficiência, eficácia e efetividade do órgão”.

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PEC da extinção do TCM tem Talles Barreto como relator

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) foi designado relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a extinção do Tribunal de contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) nesta terça-feira, 25.

Talles está entre os parlamentares que se posicionou extremamente contrário à proposta desde sua apresentação e por várias vezes ressaltou em tribuna “o importante trabalho de fiscalização e orientação aos municípios que é realizado pelo TCM e seus servidores”.

A matéria começou a tramitar no final do mês de abril na Assembleia Legislativa, completou as dez sessões regimentais que são necessárias e iniciou a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em que terá o prazo de três sessões ordinárias para a entrega do relatório final. Após esse trâmite a matéria vai à plenário para ser votada. 

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Talles Barreto denuncia perseguição a diretor do Colégio Militar de Itapaci

O deputado estadual Talles Barreto utilizou a tribuna, durante a sessão desta quinta-feira (20), para denunciar a perseguição ao diretor do Colégio Militar de Itapaci, Major Rios, após compartilhar um conteúdo do parlamentar sobre a aprovação do projeto que acaba com as horas-extras dos professores e que consequentemente prejudica os profissionais. Após o compartilhamento do material, o superior do diretor, ligou informando sobre o seu afastamento da direção da unidade.

Talles ressaltou que os resultados da unidade estão sendo excepcionais. “Eu não acredito que um governador, que sempre falou que é um democrata, vai fazer isso”, frisou.  O líder da oposição na Assembleia Legislativa ressaltou, ainda, que “esse tipo de política é muito ruim, perseguição, lei da amordaça, em que o profissional não pode se manifestar ou compartilhar um texto de um projeto que realmente vai prejudicar os professores”.

O tucano pontuou que o diretor afastado é respeitado e admirado por todos os profissionais e alunos da instituição e o compartilhamento não justifica a mudança no cargo. “Se tivesse qualquer ato irregular por parte do diretor, mas fazer atitudes de perseguição e exoneração por compartilhar uma matéria. Essa notícia já esparramou para todos os diretores”, analisou.

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