Projeto de Lei em Tramitação

Talles Barreto propõe instituição de home office para servidores públicos

anajulia

Na última quarta-feira (25/05), o deputado estadual Talles Barreto apresentou o projeto de lei n°263/2022 que visa instituir o teletrabalho, isto é, home office para servidores públicos de órgãos da administração direta ou indireta no estado de Goiás.

A proposição abrange atividades que podem ser adequadamente executadas de forma remota por meio do auxílio de recursos tecnológicos e que permitem avaliação de desempenho. Dessa forma, é notável que, após a pandemia da covid-19, ocorreram mudanças nos padrões comportamentais e na maneira como os cidadãos exercem suas funções laborais, o que impactou a Administração Pública e sua relação com seus servidores.

Assim, percebeu-se que o teletrabalho poderia ser implantado no âmbito da administração pública, pois permite a realização de atividades remotas com redução de custos operacionais, melhoria da produtividade dos servidores e, consequentemente, melhoria dos resultados.

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Talles Barreto apresenta proposta de distribuição gratuita de repelentes para mulheres gestantes

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Na última quarta-feira de abril (27/04), o deputado estadual Talles Barreto apresentou o projeto de lei n°169/2022 que dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes nas Unidades Básicas de Saúde para mulheres grávidas. O principal objetivo do projeto de lei é o combate contra a dengue e sua proliferação, dado o alto número de casos da doença no estado de Goiás.

Dessa forma, é necessário redobrar a atenção com as mulheres gestantes, visto que o mosquito Aedes Aegypit é vetor de doenças que podem causar sequelas aos bebês. O zika vírus, por exemplo, pode provocar um defeito congênito no feto, a microcefalia, entre outros defeitos cerebrais graves.

Assim, a proposição em questão visa garantir a todas as gestantes atendidas nas Unidades Públicas de Saúde o acesso gratuito a repelentes durante seu período gestacional. Devido ao seu alto custo, os repelentes normalmente tornam-se inacessíveis para a população de baixa renda.

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Projeto de lei de Talles Barreto que visa estabelecer atuação obrigatória dos profissionais de odontologia nas UTI’S é aprovado em definitivo

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O projeto de lei que visa instituir a atuação obrigatória de profissionais de odontologia nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) foi aprovado em definitivo no último dia 23. A propositura atende pedido da categoria, que terá mais uma área de atuação com a odontologia hospitalar, e justifica-se pelo risco que os pacientes internados possuem de contraírem infecções, necessitando, portanto, de cuidados especiais e constantes.

Segundo Talles, além de tratarem as causas das internações, os profissionais poderão tratar outras possíveis portas de infecção e inflamação do organismo, trazendo melhores condições para o tratamento dos pacientes e agilizando sua recuperação. Para ele, nesse contexto, um tratamento preventivo diminui a demanda de medicamentos e cuidados, reduz o número de infecções e, consequentemente, evita óbitos.

A matéria aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado para tornar-se lei.

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Talles Barreto expõe proposta de alteração da lei n°18.673/2014, que dispõe sobre transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

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Na última quinta-feira (24/03), o deputado Talles Barreto apresentou um projeto de alteração da lei n°18.673/2014, que dispõe sobre o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. Essa proposição visa excluir do campo de aplicação da lei em questão o serviço de transporte público intermunicipal urbano realizado em regiões metropolitanas e em municípios que são interligados entre si, ou separados apenas por ruas, avenidas, pontes e similares.

O objetivo da proposta é evitar que prestadores de serviço de transporte escolar e particular sejam autuados por supostas infrações quando transitam fora de seu munícipio de origem e adentram no município interligado. Um exemplo são as cidades de Ceres e Rialma, divididos apenas por uma ponte. Dessa forma, a proposição visa atender a justa reivindicação desses prestadores de serviço.

Deputado Talles Barreto
Foto; Deputado Talles Barreto. Galeria ALEGO.

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