O projeto de lei nº5879/21, de autoria do deputado Talles Barreto, tem como objetivo proibir que os planos de saúde limitem atendimento a autistas, de modo que esses pacientes recebam ampla abrangência dos tratamentos que necessitam.
Ao defender sua proposta, o deputado alega que as restrições atualmente impostas pelos planos de saúde contrariam direitos constitucionais e normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, Talles destaca a importância do Estado na integração social de pessoas com deficiência.
O deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto de lei que propõe às instituições financeiras disponibilizar a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual. Segundo ele, o projeto de lei tem o objetivo de garantir o amplo acesso aos clientes com deficiência visual as informações necessárias além de resguardar plenamente todos os seus direitos.
De acordo com o parlamentar, a elaboração da matéria levou em consideração resguardar o direito do consumidor, atender e proteger os consumidores com deficiência visual. “A opção de contratos de adesão, boletos de pagamento, e demais documentos de operações bancárias e financeiras em braile é uma forma de resguardar os direitos das pessoas com deficiência visual e protegê-las de golpes ou de fazerem contratações sem a devida clareza das condições, taxas e juros que estão se comprometendo”, frisou.
Barreto destacou que a proposição pretende promover a integração e inclusão de pessoas com deficiência, colaborando de maneira efetiva para que seus direitos sejam integralmente assegurados e respeitados.
O deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto que tem o objetivo de tornar obrigatória a disponibilização da versão dietética em eventos culturais, recreativos e esportivos, onde houver comercialização e distribuição de bebidas e alimentos no Estado de Goiás.
Pesquisas Nacionais na área da Saúde mostram números significativos de brasileiros que apresentam distúrbios metabólicos, dentre esses o distúrbio crônico da Diabetes, que é uma doença com diferentes tipos e apresenta-se em menor ou maior gravidade podendo causar insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, doenças cardiovasculares, como AVC (derrame), e infarto.
Segundo o parlamentar, a elaboração da matéria considerou o elevado percentual de pessoas acometidas pela Diabetes ou outros distúrbios metabólicos e alimentares. “Com a implantação dessa medida simples, como a oferta de produtos dietéticos em eventos culturais, recreativos e esportivos, estaremos promovendo a inclusão das pessoas, que muitas vezes deixam de frequentar eventos pela dificuldade de encontrar algo que possam consumir”, frisou. Talles considerou, ainda, que também é possível estimular hábitos alimentares mais saudáveis, garantindo saúde e bem estar para a população em geral através da comercialização.
