Talles Barreto propõe prazo máximo para religação de energia elétrica após pagamento

Na última terça-feira (28/06), o deputado estadual Talles Barreto apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de religação da energia elétrica no prazo máximo de duas horas após pagamento, no Estado de Goiás. Essa proposição visa garantir aos consumidores seus direitos em relação ao fornecimento de energia elétrica, principalmente no que diz respeito a interrupção no fornecimento do serviço e no procedimento de religação da energia com cobrança de taxa.

Assim, para a suspensão do serviço após atraso no pagamento mensal pela parte do consumidor, ele deve ser avisado com 15 dias de antecedência. Quando não houver a comunicação prévia pela concessionária, será considerada suspensão indevida. Nesse caso, a religação da energia deverá ser providenciada dentro de no máximo duas horas após o pedido do cliente.

Quanto as suspensões devidas, a religação do serviço também deverá ser feita em no máximo duas horas após o pagamento, sem a cobrança da exorbitante taxa de religação de urgência, que pode chegar a R$202,06, valor este que ultrapassa os custos de deslocamento e manutenção justificados pela concessionária.

Portanto, o projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto visa garantir ao consumidor o rápido reestabelecimento do fornecimento do serviço de energia elétrica.

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Talles Barreto propõe instituição de home office para servidores públicos

Na última quarta-feira (25/05), o deputado estadual Talles Barreto apresentou o projeto de lei n°263/2022 que visa instituir o teletrabalho, isto é, home office para servidores públicos de órgãos da administração direta ou indireta no estado de Goiás.

A proposição abrange atividades que podem ser adequadamente executadas de forma remota por meio do auxílio de recursos tecnológicos e que permitem avaliação de desempenho. Dessa forma, é notável que, após a pandemia da covid-19, ocorreram mudanças nos padrões comportamentais e na maneira como os cidadãos exercem suas funções laborais, o que impactou a Administração Pública e sua relação com seus servidores.

Assim, percebeu-se que o teletrabalho poderia ser implantado no âmbito da administração pública, pois permite a realização de atividades remotas com redução de custos operacionais, melhoria da produtividade dos servidores e, consequentemente, melhoria dos resultados.

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Talles Barreto apresenta proposta de distribuição gratuita de repelentes para mulheres gestantes

Na última quarta-feira de abril (27/04), o deputado estadual Talles Barreto apresentou o projeto de lei n°169/2022 que dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes nas Unidades Básicas de Saúde para mulheres grávidas. O principal objetivo do projeto de lei é o combate contra a dengue e sua proliferação, dado o alto número de casos da doença no estado de Goiás.

Dessa forma, é necessário redobrar a atenção com as mulheres gestantes, visto que o mosquito Aedes Aegypit é vetor de doenças que podem causar sequelas aos bebês. O zika vírus, por exemplo, pode provocar um defeito congênito no feto, a microcefalia, entre outros defeitos cerebrais graves.

Assim, a proposição em questão visa garantir a todas as gestantes atendidas nas Unidades Públicas de Saúde o acesso gratuito a repelentes durante seu período gestacional. Devido ao seu alto custo, os repelentes normalmente tornam-se inacessíveis para a população de baixa renda.

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Projeto de lei de Talles Barreto que visa estabelecer atuação obrigatória dos profissionais de odontologia nas UTI’S é aprovado em definitivo

O projeto de lei que visa instituir a atuação obrigatória de profissionais de odontologia nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) foi aprovado em definitivo no último dia 23. A propositura atende pedido da categoria, que terá mais uma área de atuação com a odontologia hospitalar, e justifica-se pelo risco que os pacientes internados possuem de contraírem infecções, necessitando, portanto, de cuidados especiais e constantes.

Segundo Talles, além de tratarem as causas das internações, os profissionais poderão tratar outras possíveis portas de infecção e inflamação do organismo, trazendo melhores condições para o tratamento dos pacientes e agilizando sua recuperação. Para ele, nesse contexto, um tratamento preventivo diminui a demanda de medicamentos e cuidados, reduz o número de infecções e, consequentemente, evita óbitos.

A matéria aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado para tornar-se lei.

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