Talles Barreto propõe que motoristas alcoolizados sejam responsabilizados por danos materiais causados ao patrimônio público estadual

O projeto de lei n°686/2021, elaborado pelo deputado Talles Barreto, dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos, em todo o Estado de Goiás, por danificações materiais causadas ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsitos provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicotrópicas.

Essa proposta visa isentar o Estado dos custos de reparação ou substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, muros, meio-fio e calçadas em casos de acidentes ocasionados por motoristas embriagados ou sob o efeito de entorpecentes, atribuindo ao condutor a obrigação de custear estes reparos, bem como a mão de obra envolvida no processo.

Além disso, o presente projeto de lei tem caráter pedagógico, uma vez que responsabiliza os condutores por seus atos de negligência, fazendo-os arcar com as consequências e danos provocados ao patrimônio. Assim, estimula-se a direção responsável e a conscientização da população sobre a importância de não dirigir alcoolizado ou sob o efeito de substâncias psicotrópicas.

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Projeto de lei de autoria de Talles Barreto propõe obrigatoriedade de os condomínios residenciais, empresariais e comerciais designarem espaço para descarte de produtos eletrônicos

Proposto pelo deputado Talles Barreto, o projeto de lei n°656/2021 dispõe acerca da determinação de que os condomínios residenciais, empresariais e comerciais, situados em todo o Estado de Goiás, reservem espaço próprio para o descarte adequado de produtos eletrônicos em suas dependências.

Deste modo, essa proposição visa controlar a degradação ambiental e minimizar os seus efeitos. Além disso, objetiva proteger a saúde pública, pois muitos desses equipamentos eletrônicos contém substâncias tóxicas que oferecem riscos à saúde da população.

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Talles Barreto propõe estadualização da estrada que liga os municípios de Amaralina e Bonópolis

O projeto de lei de autoria do deputado Talles Barreto dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que interliga os municípios de Amaralina e Bonópolis. A estrada, classificada como vicinal, tem aproximadamente 40 quilômetros de extensão e possui um intenso fluxo de veículos.

Dessa forma, o projeto de lei proposto visa, por meio da estadualização do trecho, facilitar o acesso aos municípios assegurando maior agilidade aos condutores que percorrem o trajeto.

Além disso, uma vez que a maior integração entre os municípios seja possibilitada, o desenvolvimento de suas economias será beneficiado. Vale ressaltar, também, que a via é passagem para importantes assentamentos da região, como Água Fria e Plínio de Arruda Sampaio.

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Projeto de lei proposto por Talles Barreto visa proibir planos de saúde em exigirem autorização do cônjuge para implantação de métodos contraceptivos.

Bruno Marçal
Foto: Bruno Marçal (https://saude.abril.com.br/medicina/conheca-metodos-anticoncepcionais/)

O projeto de lei n°485/2021, elaborado pelo deputado Talles Barreto, dispõe a respeito da proibição dos planos de saúde que atuam no Estado de Goiás em exigirem termo de consentimento do cônjuge/companheiro para autorizar a implantação de método contraceptivo. Essa imposição se mostra infundada e abusiva, visto que, além de violar o código de defesa do consumidor, também fere o direito das mulheres à liberdade e autonomia sobre o próprio corpo.

Assim, o projeto em questão visa garantir às mulheres o poder de decidirem se desejam engravidar ou não, assegurando-lhes independência, principalmente para aquelas que vivem em situação de violência.

Além disso, essa prática contraria o código de defesa do consumidor, pois uma vez que se paga pelo plano de saúde, o contratado não pode impor tal exigência, caracterizando-a como lesiva ao consumidor.

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