O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) apresentou substitutivo em seu relatório com proposta de desconto e possibilidade de negociação ao projeto que sugere a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia. O texto original apresentava proposta de redução de, no mínimo, 30% no valor das parcelas sob justificativa que as despesas nas unidades de ensino foram reduzidas com a suspensão das aulas presenciais.
Em seu relatório o parlamentar considerou que o serviço educacional deixou de ser prestado nas condições originalmente contratadas e, por isto, a revisão contratual no sentido de redução das mensalidades é necessária diante a inviabilidade no cumprimento dos contratos de ensino. Por outro lado, Talles Barreto destacou que a imposição de percentual de desconto pré-definido sem considerar as peculiaridades de cada instituição levará ao fechamento de pequenas e médias escolas, com demissões, podendo ser muito mais danoso neste momento.
“Achamos prudente que seja oportunizado à instituição de ensino a negociação do valor da mensalidade, a partir da disponibilização de planilha de custos aos alunos ou pais de alunos demonstrando que o desconto poderá ser concedido sem prejuízo à continuidade e qualidade dos serviços”, afirmou. Ele pontuou que durante a negociação das mensalidades as escolas devem observar o desconto mínimo de 10%.
Talles Barreto destacou que sua propositura visa uma comunicação transparente entre os envolvidos, buscando o equilíbrio da relação contratual e evitando o cancelamento do contrato ou concessão de desconto proporcional.
Tramitação
O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23) pelo deputado-relator Talles Barreto durante reunião da Comissão Mista e teve pedido de vistas de outros parlamentares sob alegação que a matéria deve contemplar outras demandas que não estariam incluídas no substitutivo exposto.