Deputado Estadual Talles Barreto

Projeto de lei de Talles Barreto que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem- PROBEM é aprovado

17 de fevereiro de 202128 de abril de 2022 anajulia

De autoria dos deputados Talles Barreto e Bruno Peixoto, o projeto de lei em questão altera a lei n°20.957/2021, acerca do Programa Universitário do Bem- PROBEM. A proposição visa ampliar a exigência contida na atual redação, abrangendo alunos que estejam regularmente matriculados em curso de graduação não gratuito e em Instituições de Ensino Superior- IES que sejam autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação- MEC.

O principal objetivo do projeto é promover a inclusão de alunos de Instituições Municipais, que, pautados no Art. 3° da lei n°20.957, encontram-se impossibilitados de pleitearem as bolsas. Além disso, a proposição também exclui a participação de Instituições irregulares.

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Talles Barreto apresenta PL para alterar Probem e contemplar instituições municipais de ensino superior

9 de fevereiro de 202110 de fevereiro de 2021 brunna

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) apresentou na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 9 de fevereiro, projeto de lei para alterar a lei nº 20.957/2020 que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem (Probem) e contemplar instituições municipais de ensino superior.

A matéria tem o objetivo de alterar o artigo 3º, II, da Lei sancionada do Probem para que possa ampliar a exigência contida na atual redação e, assim, atingir alunos que estejam regularmente matriculados em curso de graduação não gratuito, em Instituições de Ensino Superior autorizadas ou reconhecidas, não só pelo Ministério da Educação (MEC), como também as que estão regularmente credenciadas pelos Sistemas Federal e Estadual de Ensino, que não possuam penalidades ou estejam em processo de supervisão.

Segundo o tucano, “o intuito é comtemplar também alunos de Instituições Municipais que são reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), como temos em muitos municípios de nosso Estado, e que poderiam ficar sem o benefício”, frisou. O PL deve começar a tramitar na próxima terça-feira (16) quando inicia as sessões ordinárias do legislativo goiano.

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Talles Barreto defende retorno da obrigatoriedade de orçamento de 2% para UEG

18 de janeiro de 20213 de fevereiro de 2021 brunna

Talles Barreto manifestou a favor da emenda do deputado Karlos Cabral (PDT) que pede o retorno da obrigatoriedade da destinação de 2% dos recursos da educação para a Universidades Estadual de Goiás (UEG).

A proposta foi discutida na sessão extraordinária desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, quando se iniciou apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.“A UEG sobrevive com menos da metade do que precisaria. Dessa forma, não vai conseguir se manter. Independente de quem construiu, a UEG é um patrimônio de todos os goianos”, pontuou Barreto.

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Talles Barreto propõe disponibilizar a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual pelas instituições financeiras

15 de dezembro de 20203 de fevereiro de 2021 brunna

O deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto de lei que propõe às instituições financeiras disponibilizar a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual. Segundo ele, o projeto de lei tem o objetivo de garantir o amplo acesso aos clientes com deficiência visual as informações necessárias além de resguardar plenamente todos os seus direitos.
De acordo com o parlamentar, a elaboração da matéria levou em consideração resguardar o direito do consumidor, atender e proteger os consumidores com deficiência visual. “A opção de contratos de adesão, boletos de pagamento, e demais documentos de operações bancárias e financeiras em braile é uma forma de resguardar os direitos das pessoas com deficiência visual e protegê-las de golpes ou de fazerem contratações sem a devida clareza das condições, taxas e juros que estão se comprometendo”, frisou.
Barreto destacou que a proposição pretende promover a integração e inclusão de pessoas com deficiência, colaborando de maneira efetiva para que seus direitos sejam integralmente assegurados e respeitados.

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