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Talles Barreto é autor do relatório que garante a retirada de multas sobre Guia de Transporte Rural
Foi derrubado na sessão ordinária dessa quinta-feira (18), o veto parcial do Governo ao autógrafo de lei que institui mudanças no Código Tributário de Goiás em favor dos produtores rurais. Em votação secreta, o placar registrou 22 votos contrários e apenas cinco favoráveis à manutenção do impeditivo. Com isso, o governador Ronaldo Caiado agora fica obrigado a acatar a proposta inicialmente aprovada pelos parlamentares, a qual prevê perdão fiscal para multas referentes à Guia de Trânsito Animal (GTA).
A proposição trata de anistia a mais de 50 mil produtores rurais, multados pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), pela não emissão da Guia de Transporte Animal (GTA), entre os anos de 2014 e 2017.
Autor de relatório para a derrubada de veto, o Deputado Estadual Talles Barreto comemora a vitória: ” Sem dúvidas conseguimos retirar o peso da cobrança destas multas dos ombros do pecuarista. A pecuária é a base do nosso Estado devemos trabalhar em consonância com eles.”
Talles Barreto propõe que motoristas alcoolizados sejam responsabilizados por danos materiais causados ao patrimônio público estadual
O projeto de lei n°686/2021, elaborado pelo deputado Talles Barreto, dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos, em todo o Estado de Goiás, por danificações materiais causadas ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsitos provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicotrópicas.
Essa proposta visa isentar o Estado dos custos de reparação ou substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, muros, meio-fio e calçadas em casos de acidentes ocasionados por motoristas embriagados ou sob o efeito de entorpecentes, atribuindo ao condutor a obrigação de custear estes reparos, bem como a mão de obra envolvida no processo.
Além disso, o presente projeto de lei tem caráter pedagógico, uma vez que responsabiliza os condutores por seus atos de negligência, fazendo-os arcar com as consequências e danos provocados ao patrimônio. Assim, estimula-se a direção responsável e a conscientização da população sobre a importância de não dirigir alcoolizado ou sob o efeito de substâncias psicotrópicas.
Projeto de lei de autoria de Talles Barreto propõe obrigatoriedade de os condomínios residenciais, empresariais e comerciais designarem espaço para descarte de produtos eletrônicos
Proposto pelo deputado Talles Barreto, o projeto de lei n°656/2021 dispõe acerca da determinação de que os condomínios residenciais, empresariais e comerciais, situados em todo o Estado de Goiás, reservem espaço próprio para o descarte adequado de produtos eletrônicos em suas dependências.
Deste modo, essa proposição visa controlar a degradação ambiental e minimizar os seus efeitos. Além disso, objetiva proteger a saúde pública, pois muitos desses equipamentos eletrônicos contém substâncias tóxicas que oferecem riscos à saúde da população.