Saiu na Mídia

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Talles Barreto que trata sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos foi aprovado em 2ª discussão e votação durante a sessão ordinária híbrida da tarde desta quinta-feira (19).

O objetivo da matéria é garantir aos consumidores o direito de informação, de ter ciência daquilo que, de fato, estão consumindo e proteger os produtores de leite. “A utilização de produtos que não sejam leite impacta na produção primária, pois reduz o consumo de leite e atrapalha de forma direta na remuneração dos pequenos produtores que retiram dali o sustento de suas famílias”, pontuou Talles.

O PL foi aprovado com 24 votos favoráveis e segue para sanção do governo estadual para tornar lei e ser aplicada. A partir do momento que a lei for sancionada os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício deverão informar através de placas ou no cardápio a utilização de produtos análogos ao queijo no preparo dos alimentos com a expressão “este produto não é queijo”.

Talles Barreto criticou a gestão da prefeitura de Goiânia e classificou como “bagunçada e desorganizada”. Segundo o parlamentar, a capital goiana “não acompanhou o desenvolvimento tecnológico das outras grandes cidades e acabou ficando para trás”.

Ele destacou, também, o baixo índice de adesão da prefeitura para o trabalho home office. Em uma reportagem foi exposto que menos de 5% dos servidores da administração municipal na capital estão trabalhando em casa. “Vários poderes e instituições evoluíram para esta questão do home office e mais uma vez a prefeitura ficou para trás”, frisou.

Barreto comentou, ainda, sobre as ações de enfrentamento do Coronavirus. “A prefeitura apanhou demais seguindo as determinações do governo e não quis se posicionar sobre o problema.  Somente hoje a secretária de saúde veio falar de inauguração de leitos no Hospital das Clínicas. Faltou organização, planejamento e tecnologia”, afirmou.

A Prova de Vida é uma exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser feita todo ano por quem recebe um ou mais benefícios do INSS e quem não faz a prova de vida, tem o benefício bloqueado. Nesse viés, o deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto de lei que dispõe sobre medidas para realização da prova de vida dos beneficiários do instituto. A matéria propõe que as instituições bancárias, que realizam o pagamento dos benefícios do INSS, adotem medidas para facilitar a realização da prova de vida dos aposentados e pensionistas dentre elas estão: a disponibilização pelo estabelecimento de cadeira de rodas com a garantia de acessibilidade de todas as maneiras possíveis aos beneficiários com dificuldade de locomoção ou outros tipos de limitações físicas. “Esse projeto é de grande importância, pois é de conhecimento de todos que grande parte dos beneficiários do INSS podem estar acometidos de formas incapacitantes graves, que os impossibilitam de ir ao banco fazer sua prova de vida. Em outros casos ainda, há os conseguem com grande dificuldade se deslocar, mas encontram obstáculos de locomoção e acessibilidade em razão da idade e suas comorbidades”, frisou Talles.

Em casos de total impossibilidade do beneficiário em comparecer a agência bancária, a matéria propõe que o banco envie responsável para realizar a prova de vida onde estiver o beneficiário, seja em sua residência, asilo, abrigo ou hospital. Nos casos ainda mais extremos, caso seja possível de acordo com os recursos tecnológicos disponíveis na instituição bancária, que ela possa possibilitar aos beneficiários que a prova de vida seja realizada de maneira remota, com auxílio de tecnologia, proporcionando maior comodidade aos aposentados e pensionistas, promovendo a humanização e qualificação deste serviço.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa apresentou requerimento solicitando a sensibilidade do governador Ronaldo Caiado no sentido de rever os vencimentos dos conselheiros do Conselho Estadual de Educação. A proposta visa conceder gratificação de 50% do valor bruto.

Segundo o parlamentar, o pedido justifica-se pela suspensão das aulas durante o período de pandemia, que ocasionou celeumas e demandas na área da educação gerando um fluxo maior de trabalho para os conselheiros. “Nesse viés, houve a necessidade da readequação do sistema escolar por completo, alterando o formato da educação presencial para EAD, o calendário escolar, situação dos professores e alunos, infinidade de modificações, adaptações e desafios de ordem educacional que precisam de solução e deliberação do Conselho Estadual de Educação”, frisou.