Arquivos Projetos de Lei - Página 4 de 7 - Deputado Estadual Talles Barreto

Projeto de lei de Talles Barreto que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem- PROBEM é aprovado

17 de fevereiro de 202128 de abril de 2022 anajulia

De autoria dos deputados Talles Barreto e Bruno Peixoto, o projeto de lei em questão altera a lei n°20.957/2021, acerca do Programa Universitário do Bem- PROBEM. A proposição visa ampliar a exigência contida na atual redação, abrangendo alunos que estejam regularmente matriculados em curso de graduação não gratuito e em Instituições de Ensino Superior- IES que sejam autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação- MEC.

O principal objetivo do projeto é promover a inclusão de alunos de Instituições Municipais, que, pautados no Art. 3° da lei n°20.957, encontram-se impossibilitados de pleitearem as bolsas. Além disso, a proposição também exclui a participação de Instituições irregulares.

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Talles Barreto propõe disponibilizar a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual pelas instituições financeiras

15 de dezembro de 20203 de fevereiro de 2021 brunna

O deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto de lei que propõe às instituições financeiras disponibilizar a opção de contratos e boletos em braile para as pessoas com deficiência visual. Segundo ele, o projeto de lei tem o objetivo de garantir o amplo acesso aos clientes com deficiência visual as informações necessárias além de resguardar plenamente todos os seus direitos.
De acordo com o parlamentar, a elaboração da matéria levou em consideração resguardar o direito do consumidor, atender e proteger os consumidores com deficiência visual. “A opção de contratos de adesão, boletos de pagamento, e demais documentos de operações bancárias e financeiras em braile é uma forma de resguardar os direitos das pessoas com deficiência visual e protegê-las de golpes ou de fazerem contratações sem a devida clareza das condições, taxas e juros que estão se comprometendo”, frisou.
Barreto destacou que a proposição pretende promover a integração e inclusão de pessoas com deficiência, colaborando de maneira efetiva para que seus direitos sejam integralmente assegurados e respeitados.

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Talles Barreto apresenta projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de bebidas e alimentos dietéticos em eventos

3 de dezembro de 20203 de fevereiro de 2021 brunna

O deputado estadual Talles Barreto apresentou projeto que tem o objetivo de tornar obrigatória a disponibilização da versão dietética em eventos culturais, recreativos e esportivos, onde houver comercialização e distribuição de bebidas e alimentos no Estado de Goiás.

Pesquisas Nacionais na área da Saúde mostram números significativos de brasileiros que apresentam distúrbios metabólicos, dentre esses o distúrbio crônico da Diabetes, que é uma doença com diferentes tipos e apresenta-se em menor ou maior gravidade podendo causar insuficiência renal, amputação de membros, cegueira, doenças cardiovasculares, como AVC (derrame), e infarto.

Segundo o parlamentar, a elaboração da matéria considerou o elevado percentual de pessoas acometidas pela Diabetes ou outros distúrbios metabólicos e alimentares. “Com a implantação dessa medida simples, como a oferta de produtos dietéticos em eventos culturais, recreativos e esportivos, estaremos promovendo a inclusão das pessoas, que muitas vezes deixam de frequentar eventos pela dificuldade de encontrar algo que possam consumir”, frisou. Talles considerou, ainda, que também é possível estimular hábitos alimentares mais saudáveis, garantindo saúde e bem estar para a população em geral através da comercialização.

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Talles Barreto atua em defesa de professores no projeto que congela reajuste salarial da categoria

24 de novembro de 20203 de fevereiro de 2021 brunna

O deputado estadual Talles Barreto solicitou retirada de pauta do projeto de lei nº4868 encaminhado pela governadoria que reajusta o piso salarial dos professores P1 e P2. O parlamentar é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e saiu em defesa dos profissionais durante a sessão desta terça-feira, 24. O tucano ressaltou que a matéria deixa de contemplar os profissionais P3 e P4, além de informar que não haverá reajuste salarial nos próximos dois anos.

Talles considerou que a maioria dos servidores que atuam na educação são níveis P3 e P4 e devem ter o trabalho reconhecido como os demais. “A retirada de pauta desse projeto reconhece a importância dos professores e propõe tratamento igualitário aos profissionais pelo governo”, frisou.

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