Proposta de Talles Barreto sobre gratuidade para motocicletas em pedágios vai para CCJ

O deputado estadual Talles Barreto apresentou, na última quarta-feira (06/04), uma proposição que visa isentar veículos automotores de duas rodas do pagamento de pedágios no estado de Goiás. O projeto de lei n°1576/22 foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aonde passará pela relatoria do deputado Coronel Adailton.

De acordo com o deputado Talles, as motocicletas são usadas por grande parte da população por serem econômicas e práticas, tendo em vista que consomem menos combustível e são mais velozes. Assim, para os motoristas que transitam regularmente entre cidades, os valores cobrados pelos pedágios afetam negativamente a renda familiar.

Ainda na justificativa da matéria, o deputado reiterou que o peso das motocicletas não causa danos significativos ao asfalto das rodovias e, consequentemente, não ocasiona tanta despesa para as concessionárias. Dessa forma, a proposição em questão visa implantar uma cobrança mais justa e proporcional.

Deputado Talles Barreto
Foto: Deputado Talles Barreto. Galeria ALEGO.
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Talles Barreto expõe proposta de alteração da lei n°18.673/2014, que dispõe sobre transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Na última quinta-feira (24/03), o deputado Talles Barreto apresentou um projeto de alteração da lei n°18.673/2014, que dispõe sobre o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás. Essa proposição visa excluir do campo de aplicação da lei em questão o serviço de transporte público intermunicipal urbano realizado em regiões metropolitanas e em municípios que são interligados entre si, ou separados apenas por ruas, avenidas, pontes e similares.

O objetivo da proposta é evitar que prestadores de serviço de transporte escolar e particular sejam autuados por supostas infrações quando transitam fora de seu munícipio de origem e adentram no município interligado. Um exemplo são as cidades de Ceres e Rialma, divididos apenas por uma ponte. Dessa forma, a proposição visa atender a justa reivindicação desses prestadores de serviço.

Deputado Talles Barreto
Foto; Deputado Talles Barreto. Galeria ALEGO.

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Talles Barreto propõe que motoristas alcoolizados sejam responsabilizados por danos materiais causados ao patrimônio público estadual

O projeto de lei n°686/2021, elaborado pelo deputado Talles Barreto, dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos, em todo o Estado de Goiás, por danificações materiais causadas ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsitos provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicotrópicas.

Essa proposta visa isentar o Estado dos custos de reparação ou substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, muros, meio-fio e calçadas em casos de acidentes ocasionados por motoristas embriagados ou sob o efeito de entorpecentes, atribuindo ao condutor a obrigação de custear estes reparos, bem como a mão de obra envolvida no processo.

Além disso, o presente projeto de lei tem caráter pedagógico, uma vez que responsabiliza os condutores por seus atos de negligência, fazendo-os arcar com as consequências e danos provocados ao patrimônio. Assim, estimula-se a direção responsável e a conscientização da população sobre a importância de não dirigir alcoolizado ou sob o efeito de substâncias psicotrópicas.

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