Sob presidência do deputado estadual Talles Barreto, a Comissão da Criança e Adolescente realizou reuniões para deliberar matérias, promoveu campanhas e seminários durante o semestre.  A Comissão desenvolveu, na intranet e nas redes sociais da Alego, a campanha Imposto Solidário, que explicou como destinar parte do Imposto de Renda para fundos da infância e do idoso, incentivando essa ação.

Aconteceu a campanha Faça Bonito, que além de propaganda nas redes do Poder Legislativo foi divulgada, também, com uma iluminação laranja do Palácio Maguito Vilela, sede do Assembleia Legislativa. O maio Laranja, como é denominado, é o mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é marcado como dia nacional dessa luta. O colegiado foi um dos organizadores da I Jornada Social de Goiânia – Construindo Redes de Proteção Social, que reuniu cerca de 400 pessoas e teve a proteção a crianças e adolescentes como um dos temas abordados.  Em outra oportunidade, a Comissão promoveu, em parceria com a Escola do Legislativo, o seminário O Conselheiro Tutelar e a Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, com aproximadamente 200 participantes.

Talles Barreto ressaltou, que a realização desse evento é tradicional em anos com eleições para conselheiro tutelar, como é o caso de 2023, que deve ter o pleito em outubro. No seminário esteve em discussão a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente nas experiências do conselho tutelar e sobre a rede de proteção às crianças e adolescentes dos municípios goianos. A pasta promoveu, também em parceria com a Escola, o seminário Prosa em rede: tecendo a implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, com cerca de 70 participantes.

No âmbito da própria Assembleia, a Comissão da Criança e Adolescente participou, com o departamento de Saúde da Alego e em parceria com as Secretarias de Projetos Especiais e de Assistência Social, a implementação de salas de amamentação e fraldário na sede do Legislativo. A intenção é promover um ambiente acolhedor e inclusivo para mães e bebês.

Rede de apoio

“Garantir a proteção das nossas crianças é uma tarefa que precisa ser realizada em comunidade. É preciso promover a educação para que as pessoas possam conhecer e respeitar os direitos da crianças e adolescentes”, afirma Talles Barreto. Questionado sobre a proteção a direitos infanto-juvenis, o deputado pontua, além de campanhas sobre esses direitos nas escolas, “programas de acolhimento e atendimento a vítima que fornecem serviços jurídicos, atendimento de saúde e acompanhamento psicológicos, como a Sala Lilás, um espaço um ambiente totalmente humanizado com profissionais preparados para atender mulheres e crianças vítimas de violência”. Barreto frisou, ainda, a importância de delegacias especializadas como a Delegação de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

*Com informações da Agência de Notícias da Alego

Apenas 17% dos municípios goianos contam com aterro sanitário. Pensando na união de esforços em prol do meio ambiente e do descarte correto, o deputado estadual Talles Barreto realizou agenda positiva de reuniões com os presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tratando sobre a situação.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Goiás possui, apenas, 19 aterros sanitários em operação e licenciados. Entretanto, quase 200 cidades ainda despejam os resíduos sólidos em condições ambientais inadequadas, os chamados lixões.

Barreto pontuou que as reuniões foram importantes para discutir projetos e ações para a destinação correta de resíduos sólidos nas nossas cidades goianas. “(Foi) uma conversa extremamente produtiva com o intuito de mobilizar e conscientizar os prefeitos sobre a necessidade de eliminar os lixões e construir os aterros sanitários”, frisou.

Talles acrescentou que os aterros são locais que garantem a disposição correta de resíduos sólidos, para que os descartes não causem prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. O parlamentar destacou o empenho dos presidentes Carlão da Fox, prefeito de Goianira e presidente da AGM; Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM e o presidente da Alego, deputado estadual Bruno Peixoto.

A Lei 22.034, recentemente sancionada, que possibilita o pagamento de fianças via pix é de autoria do Deputado Estadual Talles Barreto (UB) e deve valer em todo Estado de Goiás nos próximos 60 dias.

Segundo Talles Barreto, “o objetivo da lei é dar celeridade ao procedimento, uma vez que não é raro que pessoas detidas ou seus familiares, encontrem obstáculos à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”.

O parlamentar justifica que com o uso do pix o procedimento ganha em rapidez e segurança.

O Projeto de Lei de n° 10276/22 de autoria do deputado estadual Talles Barreto (UB) que dispõe sobre a religação da energia elétrica no prazo máximo de duas horas após o pagamento, foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Com isso, os goianos terão o direito de ter os serviços reestabelecidos em até 2 horas após o pagamento.

A matéria tem como objetivo assegurar direitos do consumidor relativos aos serviços e visa estabelecer que as companhias fornecedoras de energia, obrigatoriamente, realizem a religação de energia elétrica no prazo máximo de duas horas, quando o usuário pagamento durante o horário de expediente bancário. Barreto destacou, ainda, “ a essencialidade do serviço de fornecimento de energia, garantindo ao consumidor o rápido restabelecimento”.