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A Lei 22.034, recentemente sancionada, que possibilita o pagamento de fianças via pix é de autoria do Deputado Estadual Talles Barreto (UB) e deve valer em todo Estado de Goiás nos próximos 60 dias.

Segundo Talles Barreto, “o objetivo da lei é dar celeridade ao procedimento, uma vez que não é raro que pessoas detidas ou seus familiares, encontrem obstáculos à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”.

O parlamentar justifica que com o uso do pix o procedimento ganha em rapidez e segurança.

O Projeto de Lei de n° 10276/22 de autoria do deputado estadual Talles Barreto (UB) que dispõe sobre a religação da energia elétrica no prazo máximo de duas horas após o pagamento, foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Com isso, os goianos terão o direito de ter os serviços reestabelecidos em até 2 horas após o pagamento.

A matéria tem como objetivo assegurar direitos do consumidor relativos aos serviços e visa estabelecer que as companhias fornecedoras de energia, obrigatoriamente, realizem a religação de energia elétrica no prazo máximo de duas horas, quando o usuário pagamento durante o horário de expediente bancário. Barreto destacou, ainda, “ a essencialidade do serviço de fornecimento de energia, garantindo ao consumidor o rápido restabelecimento”.

Já aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, e aguardando sanção do governador Ronaldo Caiado, a proposição de autoria do Deputado Estadual Talles Barreto, que acrescenta o nome do ambientalista e jornalista Washington Novaes ao FICA, ganhou repercussão na imprensa goiana.

Na justificativa do projeto, Talles ressaltou que Novaes, teve uma vida dedicada as causas ambientais sendo um dos grandes mentores e idealizadores do Festival de Cinema Ambiental de Goiás (FICA).

“Diante de tudo que o nome de Washington Novaes representa em relação ao meio ambiente e também a relação ao FICA, nada mais justo e merecido que seu nome seja acrescido ao festival”, pontuou o parlamentar.

Por iniciativa do Deputado Talles Barreto (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou o projeto de lei nº 635/23 que declara de utilidade pública a Associação Remanescente do município de Itaguari.

Com a aprovação da lei a instituição passa a ser reconhecida, oficialmente, como prestadora de serviços. A referida instituição tem como objetivo atuar em diversas áreas como assistência social, economia criativa, cultura, educação, meio-ambiente, esportes e turismo. A associação não tem fins lucrativos e seus membros e diretores não possuem remuneração.

Autor do projeto, Talles Barreto, destacou a importância do trabalho da associação junto à população de Itaguari. Segundo ele, “a associação tem uma extensa relação de serviços prestados à comunidade em diversas frentes, inclusive na promoção da qualificação profissional para o desenvolvimento da indústria têxtil, que é uma das principais vocações econômicas do município”.