Autor: Kalyne

Lei 19.116 Publicada no D.O. de 17-12-2015

A presente lei visa conscientizar e advertir a população, em especial as mulheres principais usuárias de hidrogel sobre as consequências advindas da apliação dessa substância acima da quantidade permitida pela Agência Nacional de Vigilânica Sanitária – ANVISA, bem como da importância da prática de exercícios físicos para obtenção de um corpo perfeito. o Hidrogel é um gel formado por uma rede tridimensional de polímeros e copolímeros hidrofílicos, composto por água (70% – 90%), óxido de polietileno, poliacrilamida e polivinilpirrolidona.

Acontece que essa substância vem sendo frequentemente utilizada para preenchimento de linhas de expressão e rugas no rosto e pescoço, como também em cirurgias plásticas para redesenhar partes assimétricas do corpo, como coxas e nádegas, sendo que nestes casos a substância deve ser aplicada em pequenas quantidades, ou seja, não é indicado para aumento de nádegas ou pernas.

As pessoas que fazem uso deste tipo de gel estão em busca de um corpo escultural, com curvas perfeitas e sem a necessidade de ficar horas e horas na academia. No entanto, a maioria não tem consciência das diversas consequências do uso dessa substância em grande quantidade, dentre elas, vale destacar o desencadeamento de reações alérgicas, contaminação bacteriana, embolia pulmonar, necrose, deformações, podendo levar inclusive até a morte se não feita de forma correta.

Lei 19.117 Publicada no D.O. de 17-12-2015

A lei visa contribuir para a redução de mulheres que desenvolvem problemas de saúde em decorrência do uso de anticoncepcionais, através da inserção de advertência nas embalagens dos mesmos, alertando sobre o cuidado do uso deste por pessoas portadoras de trombofilia.

A trombofilia é uma doença que causa alteração na coagulação sanguínea, com consequente aumento do risco de obstrução dos vasos sanguíneos. A incidência é maior após os 40 anos de idade. Entre 25 e 35 anos, a taxa fica em 30 casos para 100 (cem) mil. Enquanto que entre 70 a 79 anos, o índice chega entre 300 a 500 casos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, portadoras de trombofilias, não devem fazer uso de anticoncepcionais orais combinados ( 2 tipos de hormônio = Estrogênio + progestogênio). Corroborando esse entendimeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em dezembro de 2014, emitiu nota informando que o anticoncepcional é contra-indicado às mulheres portadoras de trombofilia. Isto porque, quando uma mulher portadora de trombofilia começa a fazer uso de anticoncepcionais, o risco de ela sofrer uma trombose passa de 8 (oito) para 30 (trinta) vezes.