Com intermédio do deputado estadual Talles Barreto os presidentes da Fieg, Sandro Mabel e da Fecomércio, Marcelo Baiocchi apresentaram nesta quinta-feira [16] durante audiência pública extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, por videoconferência, o Projeto Retomada Responsável. A plataforma tem o objetivo de permitir a reabertura de comércios e a retomada da economia de maneira segura em Goiás.
O sistema apresentado permite que as empresas possam ter autorização de funcionamento de sua atividade econômica por meio de um termo de compromisso, que deve ser impresso e assinado. Sandro Mabel ressaltou que a plataforma digital possibilita tratamento individualizado e sistema de protocolo com orientações e medidas sanitárias para a reabertura responsável das empresas que estão fechadas no Estado durante o período de isolamento social. O sistema seria gerenciado através do alvará emitido pela Secretaria Estadual de Saúde.
“É o secretário que vai determinar o que abre e o fecha. É a Secretaria Estadual de Saúde que vai informar quais os municípios que não têm incidência da doença, definir que tipo de comércios poderão ser reabertos de maneira segura”, pontuou.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi pontuou que a plataforma sugerida é uma possibilidade para reabertura dos negócios de forma cirúrgica, com fiscalização da comunidade, baseado em dados, comportamento localizado e controle dos riscos.
Mediador e propositor da audiência, Talles Barreto considerou que o momento é de união de esforços em prol da população e destacou que é de grande importância a plataforma desenvolvida para que a economia goiana retome com segurança. “[A plataforma] é uma oportunidade para o governo de Goiás e que está sendo usada também por outros Estados e municípios”, frisou.
De acordo com as entidades, a plataforma está pronta para ser utilizada, foi apresentada ao governo de Goiás e caso haja interesse na utilização da ferramenta, o comando ficará a cargo gestão estadual.
A Plataforma
Parte do Projeto para Retomada Responsável dos Negócios, uma plataforma responsiva foi desenvolvida pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL Goiás), uma das entidades que integram o Sistema Fieg. Ela é usada por meio de telefone celular, desktop, tablet e notebook e estabelece protocolos sanitários necessários à saúde e segurança no ambiente de trabalho, cruzando informações cadastrais das empresas com dados das Secretarias de Saúde para a liberação do retorno ao trabalho mediante o cumprimento de exigências das autoridades de saúde.
O sistema permite que as empresas possam ter autorização de funcionamento de sua atividade econômica por meio de um termo de compromisso, que deve ser impresso e assinado. Nesse documento, a empresa tem de atender a uma série de requisitos sob pena de sofrer sansões determinadas por lei, caso os mesmos não sejam cumpridos. O empresário deve acessar o sistema, fornecendo um e-mail previamente cadastrado e o CNPJ de sua empresa. O programa filtra a atividade econômica, a região e a operação de acordo com a permissão determinada pelo governo do Estado em conjunto com entidades empresariais.
Após a validação de todos os dados, se a empresa se enquadrar nos parâmetros, será disponibilizado para impressão o termo de compromisso personalizado e que deve ser assinado pelo responsável e afixado em local visível.