Talles Barreto propõe projeto de lei que visa garantir tratamento amplo a autistas por meio de planos de saúde

O projeto de lei nº5879/21, de autoria do deputado Talles Barreto, tem como objetivo proibir que os planos de saúde limitem atendimento a autistas, de modo que esses pacientes recebam ampla abrangência dos tratamentos que necessitam.

Ao defender sua proposta, o deputado alega que as restrições atualmente impostas pelos planos de saúde contrariam direitos constitucionais e normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, Talles destaca a importância do Estado na integração social de pessoas com deficiência.

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