O projeto de lei n°686/2021, elaborado pelo deputado Talles Barreto, dispõe sobre a responsabilidade dos condutores de veículos, em todo o Estado de Goiás, por danificações materiais causadas ao patrimônio público estadual, em casos de acidentes de trânsitos provocados pelo consumo de álcool ou substâncias psicotrópicas.
Essa proposta visa isentar o Estado dos custos de reparação ou substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, muros, meio-fio e calçadas em casos de acidentes ocasionados por motoristas embriagados ou sob o efeito de entorpecentes, atribuindo ao condutor a obrigação de custear estes reparos, bem como a mão de obra envolvida no processo.
Além disso, o presente projeto de lei tem caráter pedagógico, uma vez que responsabiliza os condutores por seus atos de negligência, fazendo-os arcar com as consequências e danos provocados ao patrimônio. Assim, estimula-se a direção responsável e a conscientização da população sobre a importância de não dirigir alcoolizado ou sob o efeito de substâncias psicotrópicas.
