O projeto de lei n\u00b0686\/2021, elaborado pelo deputado Talles Barreto, disp\u00f5e sobre a responsabilidade dos condutores de ve\u00edculos, em todo o Estado de Goi\u00e1s, por danifica\u00e7\u00f5es materiais causadas ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual, em casos de acidentes de tr\u00e2nsitos provocados pelo consumo de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas.<\/p>\n\n\n\n
Essa proposta visa isentar o Estado dos custos de repara\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, postes, sem\u00e1foros, muros, meio-fio e cal\u00e7adas em casos de acidentes ocasionados por motoristas embriagados ou sob o efeito de entorpecentes, atribuindo ao condutor a obriga\u00e7\u00e3o de custear estes reparos, bem como a m\u00e3o de obra envolvida no processo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o presente projeto de lei tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico, uma vez que responsabiliza os condutores por seus atos de neglig\u00eancia, fazendo-os arcar com as consequ\u00eancias e danos provocados ao patrim\u00f4nio. Assim, estimula-se a dire\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de n\u00e3o dirigir alcoolizado ou sob o efeito de subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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